Seu veículo está com busca e apreensão por causa de dívida bancária?

Quando um veículo é financiado e o pagamento das parcelas não é feito, as instituições financeiras podem pedir a busca e apreensão do bem. Essa é uma medida comum para recuperar o valor emprestado. Porém, há possibilidade de anular essa medida, especialmente se as taxas de juros forem abusivas ou a forma da cobrança dos juros for ilegal.

Se o processo de busca e apreensão já começou ou o veículo foi apreendido (recentemente, normalmente nos últimos 15 dias), pode-se verificar se os juros cobrados estão dentro da lei. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina e outros tribunais têm decidido que os juros não podem ser cobrados de forma abusiva. Caso isso aconteça, a busca e apreensão pode ser anulada.

Quando os juros cobrados são altos demais e fora da média do mercado, isso pode prejudicar o consumidor o tornando inadimplente em razão da cobrança excessiva. Se não houver respeito às regras para cobrança de juros, também pode ser considerado abuso, o que pode anular a busca e apreensão.

Antigamente, os tribunais eram mais restritos em anular essas medidas, mas agora, principalmente no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, há mais chances de reversão, se os juros cobrados forem ilegais.

Se você está passando por uma situação de busca e apreensão ou teve o veículo apreendido recentemente, é possível contestar a medida com a ajuda de um advogado especializado. Caso o veículo já tenha sido leiloado, o consumidor tem direito a receber o valor de mercado do carro (de acordo com a tabela FIPE) e multa sobre o valor da dívida bancária.

Não deixe de buscar seus direitos e consulte um advogado especializado em direito bancário.

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